A P O I O
Exigências Legais*
No Pet Shop algumas regras devem ser observadas na montagem da loja.
Salão de banho e tosa
Piso e parede impermeáveis até a altura de 2 metros. Pode ser tinta impermeável ou azulejo, sendo que este último é mais prático. Pense na facilidade de limpeza.
Consultório veterinário
Os animais atendidos no consultório não podem transitar pelo mesmo local dos demais animais como os do banho e tosa, animais que acompanham clientes na compra e filhotes. Portanto a sala do consultório precisa ter uma entrada independente e o alojamento separado. Observe que os animais que serão atendidos na clínica não transitar pelo mesmo corredor, portanto se o consultório for nos fundos da loja, terá que ter um corredor independente.
Pet Shop e/ou banho e tosa
precisam manter veterinário responsável.
A Lei 40.400 que regulamenta o funcionamento de Pet Shops determina que a loja
precisa manter veterinário responsável durante o funcionamento da loja.
Conversando com o CRMV-SP, órgão que fiscaliza essa obrigatoriedade, fui informado que, caso o pet shop não realize serviço de atendimento veterinário ou venda de medicamento o veterinário precisa cumprir apenas 2 horas semanais e assinar como responsável técnico. Isso se formaliza pagando uma mensalidade ao profissional e recolhendo algumas taxas ao CRMV. Em eventuais fiscalizações será solicitada a assinatura do veterinário responsável e carimbo no número de sua inscrição no CRMV. O órgão não verifica o cumprimento da carga horária do profissional.
Sugiro que o empreendedor converse com outros lojistas sobre como isso funciona
na prática. Eu fiz isso e minhas conclusões não devem ser descritas aqui ou
geraria polêmicas que não é o propósito deste artigo.
* As regras tomadas como base seguem a Lei do Estado de São Paulo. A maioria dos estados têm leis semelhantes. Confirme a regulamentação do seu estado.
Links:
Lei 40.400
Conheça a Lei que
regulamento o funcionamento de pet shops no estado de São Paulo.
CRMV-SP
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo