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A P O I O

 

Exigências Legais*

No Pet Shop algumas regras devem ser observadas na montagem da loja.

 

Salão de banho e tosa

Piso e parede impermeáveis at� a altura de 2 metros. Pode ser tinta impermeável ou azulejo, sendo que este último � mais prático. Pense na facilidade de limpeza.

 

Consultório veterinário

Os animais atendidos no consultório não podem transitar pelo mesmo local dos demais animais como os do banho e tosa, animais que acompanham clientes na compra e filhotes. Portanto a sala do consultório precisa ter uma entrada independente e o alojamento separado. Observe que os animais que serão atendidos na clínica não transitar pelo mesmo corredor, portanto se o consultório for nos fundos da loja, ter� que ter um corredor independente.

 

Pet Shop e/ou banho e tosa precisam manter veterinário responsável.
A Lei 40.400 que regulamenta o funcionamento de Pet Shops determina que a loja precisa manter veterinário responsável durante o funcionamento da loja.

Conversando com o CRMV-SP, órgão que fiscaliza essa obrigatoriedade, fui informado que, caso o pet shop não realize serviço de atendimento veterinário ou venda de medicamento o veterinário precisa cumprir apenas 2 horas semanais e assinar como responsável técnico. Isso se formaliza pagando uma mensalidade ao profissional e recolhendo algumas taxas ao CRMV.  Em eventuais fiscalizações ser� solicitada a assinatura do veterinário responsável e carimbo no número de sua inscrição no CRMV. O órgão não verifica o cumprimento da carga horária do profissional.


Sugiro que o empreendedor converse com outros lojistas sobre como isso funciona na prática. Eu fiz isso e minhas conclusões não devem ser descritas aqui ou geraria polêmicas que não � o propósito deste artigo.
 

* As regras tomadas como base seguem a Lei do Estado de São Paulo. A maioria dos estados têm leis semelhantes. Confirme a regulamentação do seu estado.

 

Definindo o Layout >>

 

 

 

Links:

Lei 40.400
Conheça a Lei que regulamento o funcionamento de pet shops no estado de São Paulo.

CRMV-SP
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo